#nãoemmeunome

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« É difícil fazer entender qualquer coisa a uma pessoa quando o seu salário depende de ela não a entender! » (“It is difficult to get a man to understand something, when his salary depends upon his not understanding it!”) disse o autor americano Upton Sinclair há 80 anos atrás.

Durante as últimas duas semanas falou-se muito do caso chamado #Luxleaks-Affaire : entre 2002 e 2010, mais do que 340 empresas multinacionais ‘pouparam’ muitos impostos através de PricewaterhouseCoopers (PwC) e graças ao sistema legal luxemburguês e à ajuda proactiva da administração luxemburguesa. Para isto foram usados uma série de manipulações contabilísticas, conhecidas pela expressão comum de “Base erosion and profit shifting” (BEPS).

O nosso governo reagiu depressa. Avançou três argumentos principais :

1. estas regras existem em muitos países (ou seja : “os outros fazem o mesmo!”)

2. trata-se duma pratica legal e conforme ao regulamento (“não fizemos nada de ilegal”)

3. não estamos orgulhosos por aquilo que foi feito. Por isso vamos mudar (“agora vamos ser efetivamente transparentes”)

Tanto nos media luxemburgueses como nas redes sociais foi possível ler ainda muito mais reações deste género. A maioria alinhou-se às ideias de que “os outros fazem o mesmo” ou que “os outros só tem inveja” ; desta maneira não é tratado o verdadeiro problema.

Queremos propor uma tese simples : o que foi feito em nosso nome durante todos estes anos não é aceitável.

Legalidade não rima sempre com justiça.

Se não somos capazes de perceber a diferença que existe entre estes dois conceitos, então temos de voltar para a aula de história ou de olhar para todos estes países do mundo onde, dia por dia, atos de desigualdade e contrários aos direitos humanos são efectuados em nome da legalidade.

Mas não é porque os outros o fazem que nós temos de fazer o mesmo.

O caso #Luxleaks é sintomático do modelo luxemburguês, baseado em estratégias financeiras que servem para prejudicar outros países : o turismo do tabaco e da gasolina são exemplos bem conhecidos.

No nosso entender a argumentação “o outros fazem o mesmo” está errada : os modelos de sociedade tem de ser construídos a partir de escolhas positivas e não a partir da capacidade de quem consegue fazer maior batota.

Aproveitámo-nos todos deste sistema; tivemos uma boa vida, mas vivemos acima do normal. A maioria das pessoas a residir e/ou a trabalhar no Luxemburgo tem salários altos demais e nada realistas que servem para pagar os custos de vida e de alojamento também fora de toda a realidade. Durante muito tempo fechamos os olhos e os ouvidos, mas o facto é que a nossa economia produtiva é pequena demais ao lado do sector financeiro e da função pública.

Mas o pior de tudo isto : vivemos às custas de outros; não só de outros Estados, mas também de outros pessoas que, como nós, pagaram impostos nos seus países enquanto as multinacionais conseguiram fugir ao fisco. Temos de parar de fingir que o modelo luxemburguês não prejudica os outros países.

Chegou a altura de repensar o nosso modelo. A diversificação da nossa economia não pode consistir somente na diversificação do sector financeiro.

Temos de aprender a viver de uma forma mais simples e menos materialista. Temos de promover e de apoiar a criatividade, a coragem e a integridade. Temos de introduzir reformas de longo prazo, tanto na função pública como nas finanças públicas. Temos de romper todos os tabus existentes à volta da praça financeira. O esforço (financeiro) que esta mudança de modelo vai precisar, tem de ser pago por todos os contribuintes e não exclusivamente pelos assalariados.

O BEPS é só mais um exemplo de um sistema financeiro sem regras – o sistema Offshore – o qual contribui para que os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres – seja no México, na Nigéria, na China ou no Luxemburgo. A tendência global é a de uma desigualdade cada vez maior : os cálculos da Oxfam deste ano mostraram que os 85 mais ricos do mundo possuem o equivalente à metade mais pobre dos seres humanes : cerca de 3,5 bilhões de pessoas.

Temos de ter em conta que o sistema Offshore está a aumentar as desigualdades porque permite a circulação interminável de capitais “dum lado para o outro”. Deste modo os Estados do mundo inteiro não conseguem tributar as receitas de impostos tão necessárias para assegurar o desenvolvimento sócio-económico dos seus países. Será que queremos aceitar fazer parte dum sistema que, afinal de contas só serve os interesses de muito pouca gente – e de certeza não está a contribuir para o desenvolvimento sustentável? O desenvolvimento sustentável depende da igualdade dos contribuintes.

Precisamos de uma mudança de paradigma. Precisamos de uma economia responsável, de uma política coerente e de uma sociedade aberta e inclusiva.

Nós, que vivemos e trabalhamos no Luxemburgo, temos de perceber e de aceitar que o nosso país se tornou parte do sistema Offshore; o nosso estado de direito “caiu nas mãos” de interesses financeiros. Temos de aceitar e de dar nome ao problema para ter a esperança de encontrar uma solução.

O Luxemburgo precisa de repensar, rever e fortalecer o seu modelo para o futuro.

E, não podemos perder tempo. O modelo luxemburguês tal como existe hoje em dia tem os dias contados. Virá o dia que nem o Luxemburgo poderá continuar o “dumping” dos impostos (“race to the bottom”). Se não queremos ser obrigados por outrem a mudar o nosso modelo, assim como aconteceu por exemplo à Grécia, então temos de o mudar nós, já.

Muitos de nós já começaram : no sector privado, na sociedade civil, na função pública. Mas isto não é uma declaração de guerra a praça financeira : no Luxemburgo temos muito conhecimento e competências que podem ser usados de maneira positiva.

Além das recentes propostas do G20 existe toda uma panóplia de iniciativas internacionais e de parceiras. Sejam elas mais informais como o Open Government Partnership ou mais formais como a OCDE, permitem-nos trocar as nossas ideias e as nossas propostas com outros estados e outras sociedades e de ganhar em transparência e em competitividade. Precisamos de uma lei para a transparência e o acesso à informação tal como um código de deontologia para todas as funções politicas, políticos e funcionários. Estes instrumentos legais tem de ser mais eficientes do que os que estão em vigor atualmente.

É só juntos que podemos ter a legitimidade democrática necessária para chegar a um projeto para o Luxemburgo – é preciso de um consenso político que permite acabar com o passado e começar de novo – para escrever um novo contrato social.

Devemos isto aos nossos vizinhos, mas também a todas as pessoas longe de nós mas que sofrem das consequências do impacto do nossa praça financeira.

Mas ainda há mais; também devemos isto às gerações dos nossos pais e dos nosso avós que construíram o nosso país. O lema deles não era : “queremos guardar o que temos” (“Mier wellen hale, wat mir hunn”).

E mais importante ainda : devemo-lo à geração dos nossos filhos.

Luc Dockendorf & Benoît Majerus

Luc Dockendorf & Benoît Majerus

Foi este texto publicado em Luxemburguês no Luxemburger Wort, de 22 de novembro de 2014. Ele aussi existe em Francês, Alemão, Inglês e Espanhol.

tradução: Aline Schiltz

 

Benoit Majerus

Since January 2011, I am working as Associate Professor at the University of Luxembourg. I have written my PhD on the occupation of Belgium during World War One and World Two. In 2013 I published a history of psychiatry in the 20th century from below. I am also co-editor of h-madness.

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